A Câmara Municipal de vereadores de São Pedro da Água Branca finalizou nesta quinta-feira 16/11 o ciclo de audiências públicas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal - LOM. Ao todo foram quatro audiências públicas na sede do município e no povoado de Primeiro Cocal.
Na última audiência realizada no plenário da Câmara Municipal, os vereadores contaram com a presença do juiz de direito titular da comarca de São Pedro, Bruno Nairo, ao lado da promotora de justiça, Fabiana Santalúcia, a presença do poder judiciário foi de suma importância para a avaliação das novas propostas da LOM.
No período estipulado pelo poder legislativo para receber propostas vindas da sociedade civil organizada, foram entregues propostas das áreas da Assistência Social, Conselho Tutelar, sobre melhorias na parte da acessibilidade e propostas vindas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Outra proposta em capitulo único que deverá fazer parte da nova Lei Orgânica Municipal, é sobre os deveres do gestor na hora de passar o município para o sucessor, a partir da nova lei aprovada, esse processo deverá ser feito 30 dias antes das eleições municipais pelo atual gestor, passando alimpo toda situação do município para um processo de transição.
Para o vereador Francisco Elias, presidente da comissão de revisão e atualização da LOM. "A presença do magistrado titular do Fórum do município, Juiz de direito: Bruno Nairo, foi de fundamental importância para enriquecer ainda mais o nosso conhecimento e aprimorar nossas propostas". Disse o vereador - Didi.
Participaram da última audiência pública em São Pedro, os vereadores: Francisco Elias, Zé Lima, Patricia Carvalho, Raquel Pereira, Tequinha, Sônia Maria e Magno Nunes, com ausências dos parlamentares: Jean Cláudio e Francildo Moura. Em Primeiro Cocal, o vice prefeito Gildeon Silva, mais uma vez participou da audiência. Os vereadores: Magno Nunes, Sônia Maria e Tequinha, não estiveram presentes.
Agora a nova Lei Orgânica Municipal, revisada e atualizada deve seguir para aprovação em dois turnos de votação por 2/3 (dois terços) dos vereadores do município. A antiga Lei Orgânica Municipal ainda em vigor foi gerida no ano de 1997, inicio da primeira gestão pública municipal.
Reportagem: Willian Costa
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| Primeiro Cocal no dia da audiência pública |
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